A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer alterar o processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País, acabando com a fiscalização diária do governo. A medida beneficia principalmente os frigoríficos, hoje submetidos a auditorias diárias feitas pelo servidores públicos do ministério.
As regras de vigilância sanitária determinam que é função do governo – e não do produtor de carne – fazer a inspeção sanitária diária da carne, desde antes do abate dos animais até a sua produção para consumo. O plano da nova ministra da Agricultura é fazer com que o setor adote “práticas de autocontrole”, com protocolos de segurança estabelecidos pelo governo, mas sendo auditados pelo poder público apenas “de tempos em tempos”, sem a necessidade de ter um agente do Ministério presente fisicamente, todos os dias, nos frigoríficos do País.
Em entrevista ao Estado, Tereza Cristina disse que essa será uma de suas primeiras medidas. “Simplificação não é precarização. Com responsabilidade e seriedade, vamos dar agilidade e reduzir custos. Com o autocontrole, a responsabilidade é do produtor, seja sobre os equipamentos, seu pessoal ou sobre a qualidade do que tem de sair dali. Ele deve cumprir a regra, o que ele terá de fazer é seguir um protocolo detalhado”, declarou a ministra. “A fiscalização do Ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana.”
Tereza Cristina diz que o modelo atual limita a autonomia dos frigoríficos. Hoje, segundo ela, a produção não pode ser ampliada para o fim de semana porque os fiscais do ministério não trabalham sábado e domingo e não podem receber hora extra. “Com essa medida, não tem problema nenhum, pode trabalhar sábado, domingo, à noite, três ou quatro turnos”, disse. “Isso é o que esse governo novo quer implantar, onde puder. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade.”
