O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), lançou nesta segunda-feira (22) um pacote de medidas econômicas para combater os efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus nas finanças do Estado. Quatro projetos de lei foram apresentados pelo Executivo:
- Isenção da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em mais de 100 itens de materiais e equipamentos que são utilizados diretamente no combate ao Coronavírus (SARS-CoV-2), em Roraima;
- Incentivo à produção de óleos vegetais e biocombustíveis (dendê e outros produtos), para geração de energia e exportação;
- Refinanciamento do IPVA, para regularizar débitos de proprietários de motocicletas e veículos automotores junto ao Fisco Estadual;
- Redução do ICMS para a compra de combustíveis de aviação, para tentar garantir a manutenção de oferta de voos diários e atração de novas rotas aéreas.
Os projetos seguem para votação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Sobre a isenção do ICMS para produtos usados no combate ao coronavírus em Roraima, o governador Antonio Denarium (sem partido) afirmou que a medida irá facilitar a compra dos materiais.
“Com essa redução, não estaremos cobrando nenhum imposto no estado de Roraima, tanto para doações, caso ela chegue, como também para as aquisições para a compra de qualquer insumo, dos mais de 100 itens que constam na tabela, utilizados pelos nossos profissionais de saúde para o combate à Covid”, disse Denariumde.
A proposta tem como base o Convênio ICMS nº 63/20 aprovado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que autorizou o Distrito Federal e mais 15 estados a conceder isenção do tributo sobre medicamentos e insumos hospitalares, 111 itens utilizados na prevenção e no combate da Covid-19 serão beneficiados com a medida.
Entre os itens isentos do ICMS estão álcool 70%, oxigênio medicinal, cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina, kits de teste para Covid-19, luvas e máscaras de proteção, artigos de uso cirúrgico, vestuários, seringas e diversos outros materiais e equipamentos.
“Importante frisar que se trata aqui de uma questão de saúde pública mundial e local, que a atual demanda por esses produtos tem crescido substancialmente e que os estados signatários do convênio base já o estão incorporando a sua legislação interna”, destaca o secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge.
