Na última sessão remota do ano, na manhã desta terça-feira (22), os deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei. O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), anunciou que as sessões serão suspensas neste fim de ano e retomadas na primeira semana de janeiro.
Neste ano, devido à pandemia, a Assembleia Legislativa realizou sessões remotas. O presidente da Casa, Jalser Renier, destacou o trabalho desenvolvido em 2020. “Mesmo diante do cenário de uma pandemia, não deixamos de cumprir nossas responsabilidades, estivemos sempre preocupados em aprovar projetos de interesse da sociedade”.
Ao fim da sessão foi decretado o chamado “recesso branco”, uma vez que a Lei Orçamentária ainda está em discussão pelos deputados e deve ser aprovada apenas no início do próximo ano. O retorno das sessões plenárias ordinárias no Parlamento está previsto para o próximo dia 5 de janeiro.
“O recesso parlamentar só é permitido após a votação da Lei Orçamentária Anual [LOA]. Durante esse período haverá uma comissão constituída por deputados que vão estar em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo”, explicou o superintendente legislativo, Jardel Souza.
Projetos
Por unanimidade, o Projeto de Lei 194/2020 foi aprovado e prevê o remanejamento dos servidores do extinto Departamento de Defesa Agropecuária (Dedag), da Secretaria do Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa) para a Agência de Defesa Pecuária do Estado de Roraima (Aderr).
De autoria do Poder Executivo, o texto do Projeto de Lei 194/2020 foi aprovado e permite a criação do programa de recuperação de créditos no Estado. Com isso, são reduzidas multas e diminuição de juros relacionados a impostos de mercadorias e prestação de serviços interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Outro projeto de lei aprovado foi o 016/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a realização de leilões reversos por meio de ofertas públicas. Deste modo, o pagamento das obrigações com recursos da conta única, inscritas em restos a pagar, poderá ser realizado por meio de oferta pública de desconto de crédito. A medida busca ajudar a equilibrar as finanças do Estado.
Também foram aprovados em plenário os Projetos de Lei 200/2020 e 190/2020 que tratam das revisões salariais dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa e do Ministério Público de Roraima, respectivamente.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 193/2020, que autoriza o Governo do Estado a aditivar contrato firmado com a União para estabelecer as alterações previstas no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
*inicialmente informamos que eram cinco projetos de lei, mas a Assembleia acrescentou outra aprovação.
