O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) derrubou a proibição da entrada de seis professores no campus da Universidade Estadual de Roraima (UERR). Eles foram proibidos pelo reitor da universidade, Regys Feitas, após se manifestarem contra a exoneração da professora Ivanise Rizzatti.
Os servidores foram punidos no último dia 28 de setembro, por terem realizado um protesto a favor da professora doutora Ivanise Rizzatti, exonerada da instituição. A pesquisadora respondia a um processo administrativo pela perda financeira de R$ 62,3 mil da UERR.
De acordo com o juiz Antônio Martins, a universidade não instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para proibir a entrada dos professores, o que não justifica a determinação.
“Dessa forma, tem-se que a proibição de ingresso e permanência no Campus Canarinho, determinada sem procedimento administrativo anteriormente instaurado, aparentemente inobserva o princípio do devido processo legal”, avaliou o magistrado.
A reportagem entrou em contato com UERR e aguarda o retorno.