Dois projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos foram aprovados nesta terça-feira (10), em sessão plenária remota realizada na Assembleia Legislativa de Roraima. Os parlamentares votaram em bloco e as matérias seguirão para publicação.
O primeiro texto aprovado foi o projeto de lei de autoria do deputado Renato Silva (Republicanos), sobre a prioridade de profissionais da saúde ao acesso a equipamentos de proteção individual e testagem para o novo coronavírus enquanto durar a pandemia. A matéria seguirá para análise governamental, que poderá sancionar ou vetar.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Jânio Xingu (PSB), que concede a comenda Orgulho de Roraima ao 2º tenente da Polícia Militar de Roraima Júlio Cesar Laranjeira, de 39 anos. Laranjeira é boa-vistense e faz parte da corporação desde 2002. Entre as atribuições estão atividades operacionais na Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de motocicletas), 1º e 2º Batalhões de Polícia, Bope (Batalhão de Operações Especiais) e é chefe do Departamento Pessoal da Casa Militar da Governadoria de Roraima.
O deputado Evangelista Siqueira (PT) é autor do projeto de decreto legislativo aprovado nesta terça-feira que pede a sustação do contrato da Seed (Secretaria Estadual de Educação) com a empresa Danprev Serviços de Vigilância Ltda – EPP, que presta serviços de vigilância em escolas e unidades na Capital no Interior do Estado.