O Governo federal manteve a restrição da entrada de estrangeiros no Brasil por vias terrestres por mais 30 dias pelo governo federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de ontem (24) e segue as recomendações da Anvisa em razão da pandemia do coronavírus.
Com isso, as fronteiras do Brasil com a Venezuela, em Pacaraima, e com a Guiana, em Bonfim, continuam fechadas para entrada e saída de pessoas, sendo permitido apenas o fluxo de mercadorias. Roraima está com as fronteiras fechadas desde março deste ano.
A portaria, no entanto liberou voos internacionais cujo o destino seja Roraima, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins. Vale lembrar que o Aeroporto Atlas Brasil Catanhede recebe voos comerciais de destinos domésticos, apenas.
O documento foi assinado pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça e Segurança Pública), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (Saúde).
As restrições, no entanto, não se aplicam a brasileiros, natos ou naturalizados; imigrantes com residência definitiva no Brasil; profissionais estrangeiros a serviço de organismos internacionais e estrangeiros que tenham parentesco direto com um brasileiro.
O texto aponta que o prazo poderá ser prorrogado, se necessário, conforme recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O descumprimento das medidas implicará na responsabilização civil, administrativa e penal do agente infrator e na deportação imediata ou inabilitação de pedido de refúgio.
