A Justiça do Trabalho em Boa Vista/RR ganhou um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), que tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. A cerimônia de inauguração foi realizada na manhã desta segunda-feira (10/12) no Fórum Trabalhista de Boa Vista e contou com a presença da presidente do órgão, desembargadora Eleonora de Souza Saunier.
Em discurso, a magistrada ressaltou o papel do Cejusc-JT em fomentar o diálogo entre juízes, servidores, empregadores e trabalhadores, celebrado acordos, pulverizando contendas, com o fortalecimento e resgate da origem conciliatória da Justiça do Trabalho. “Busca-se com o presente centro não apenas o alcance de metas, mas a solução mais rápida e participativa das demandas, com a promoção da pacificação social e consolidação da função social da empresa. O dinheiro na mão do trabalhador. O fomento da economia”, disse.
Também participou da cerimônia o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e coordenador do Cejusc-JT em Manaus, juiz do trabalho Mauro Braga; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), presidente da Comissão de Direitos do Trabalh, o advogado Henrique Eduardo Ferreira de Figueiredo, e magistrados e servidores do Tribunal.
Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho foram criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Eles prestam um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes.
Como funciona
As três Varas do Trabalho (VT) da Boa Vista/RR vão identificar os processos com maior possibilidade de acordo e remeter ao Cejusc-JT que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação. Além disso, as partes também poderão requerer junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. As tentativas de acordo serão mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles serão supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, que será responsável por homologar os acordos. Em Boa Vista/RR, o coordenador será o juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista.
Reconhecimento
Durante a cerimônia de inauguração do Cejusc-JT, a presidente do TRT11 ressaltou o destaque que a Justiça do Trabalho de Boa Vista/RR alcançou no relatório do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que avalia o desempenho das Varas Trabalhistas (VTs) de todo o país. O relatório, divulgado em março deste ano, apontou que, dentre as mais de 1.500 Varas analisadas, a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR ficou em primeiro lugar geral no índice de desempenho.
Para o relatório, foram considerados indicadores como acervo, celeridade, produtividade e taxa de congestionamento em relação à força de trabalho. A 1ª e a 3ª Varas de Boa Vista também foram destaque no relatório e ficaram entre as 25 Varas mais bem colocadas no ranking do TST.
A desembargadora Eleonora de Souza Saunier também destacou que o desempenho da Justiça do Trabalho de Boa Vista-RR foi fundamental para a conquista do Selo Diamante Justiça em Números, concedido ao TRT11 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada no último dia 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu. A premiação ocorreu durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário e é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.
