O governador Antonio Denarium (sem partido) assinou decreto que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública. O documento foi publicado na última edição do Diário Oficial do Estado (DOE). Ao todo, serão R$ 20,7 milhões injetados. Ainda de acordo com o decreto, os recursos virão de transferência do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O decreto foi sancionado após aprovação em plenário da Assembleia, por unanimidade, no dia 29 de junho. A medida é um critério para que o Estado receba recursos do Governo Federal a serem destinados à Segurança e Defesa Social.
A matéria é de autoria do Poder Executivo e segue agora para sanção governamental. Com a criação do Fundo, Roraima poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e poderá, por exemplo, investir na aquisição de equipamentos e melhoria na infraestrutura e atendimento.
Ao receber o investimento, o Estado terá de se comprometer a atingir resultados como qualificação profissional, redução da corrupção e violência policiais, diminuição da criminalidade, insegurança pública e repressão ao crime organizado.
