O governador Antonio Denarium (sem partido) determinou em decreto o limite de 10 mil beneficiários para receberem os benefícios do Renda Cidadã para 2020. Cada beneficiário receberá R$ 200. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado nessa segunda-feira (22) e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de abril.
Ainda de acordo com o documento, o benefício será distribuído por meio de cartão alimentação disponibilizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O cartão será disponibilizado após a assinatura do termo de adesão e compromisso. Ao final do período, o beneficiário deverá devolver o cartão alimentação.
O limite estabelecido por Denarium é inferior à projeção inicial do governo quando o programa foi anunciado, em abril deste ano. O Executivo estadual estimava que 17 mil pessoas seriam atendidas pelo benefício. O programa foi criado para substituir o Crédito do Povo, extinto no ano passado.
O número máximo de pessoas atendidas em Roraima também é menor do que a quantidade de pessoas em pobreza extrema identificados pelo Ministério da Cidadania, por meio do Cadastro Único (CadUnico)- cerca de 47 mil pessoas. Nos últimos sete anos, mais de 4 mil pessoas entraram em situação de miséria no Estado, um aumento de 10,5%.
Podem fazer parte do programa as famílias chefiadas por mulheres, com guarda ou tutela comprovada, de crianças ou adolescentes até 16 anos ou acima de 16 quando estes forem participantes de cursos oferecidos pela Setrabes e chefes de famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza que sejam comprovadamente analfabetos ou que tenham sob sua tutela idosos, pessoa com deficiência, crianças ou adolescentes.
