O desembargador Jefferson Fernandes autorizou, de forma excepcional, a contratação de médicos estrangeiros que não tenham o diploma revalidado no Brasil ou que não tenham registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) para atuarem no Hospital de Campanha. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (11).
Entretanto, a autorização valerá somente se o Sindicato dos Médicos do Estado de Roraima (Simed) não apresentar os 94 médicos com registro no CRM em 24 horas, para treinamento segundo o protocolo exigido pelo hospital de campanha.
O magistrado havia vetado a contratação dos profissionais nessa segunda-feira (8), afirmando que o acordo firmado entre Governo de Roraima, Ministério Público Estadual Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tinha “diversas irregularidades, como a possível competência da Justiça Estadual e ausência de manifestação de Ministério Público”, alegou o desembargador à época.
Fernandes reconsiderou a decisão após reunião realizada ontem (10), que definiu que categoria médica tem o prazo de 24h para apresentar à Operação Acolhida uma lista de 58 profissionais médicos com CRM, que, sob organização do general Barros, passarão por treinamentos. O quantitativo inicial é para garantir o funcionamento dos 80 leitos da APC.
Na audiência, o representante do Simed argumentou não haver necessidade da contratação de médicos sem revalida, pois já haviam profissionais para atender na unidade hospitalar. No entanto, o General Manoel de Barros, representante da “Operação Acolhida” e administrador do hospital de campanha, argumentou que não existem profissionais suficientes com o registro no CRM, aptos a laborar de forma de imediato no hospital.
