O Tribunal de Contas de Roraima encaminhou nesta segunda-feira (8), ofício onde informa ao Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, que Rodrigo Mota de Macêdo, nomeado para o cargo de secretário Adjunto do Índio, na última sexta-feira (5), está inabilitado pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração municipal e estadual de Roraima, nos termos do art. 66 da lei Complementar Estadual nº 006/94.
A inabilitação de Rodrigo Macêdo, na condição de ex-prefeito de Amajari, se deve em razão de ter tido duas Tomadas de Contas Especiais, sob sua responsabilidade, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas. Segundo o TCE, foram dois convênios firmados de forma irregular entre o Governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) e aquela prefeitura, com o objetivo de implantação do Sistema de Iluminação Pública e a substituição de postes de madeira por postes de concreto armado na Vila Três Corações, Vila Brasil e Vila do Tepequém, no valor total de R$ 816.333,53.
Em nota, a Casa Civil do Governo de Roraima informou que a consulta prévia feita nas esferas estadual e federal, mais precisamente na Justiça Estadual e do Tribunal de Contas da União, não mostrou impedimento.
Informa ainda que solicitou aos demais órgãos da esfera estadual, informações complementares e aguarda o envio, para posterior análise.
