Mais da metade das matérias legislativas aprovadas de 3 de janeiro a 2 de outubro de 2018, na Câmara de Boa Vista, criam datas comemorativas, dão nomes às ruas e concedem honrarias que reconhecem personalidades do município. O levantamento foi feito pelo Roraima 1, conforme dados publicados no portal da Casa até esta quarta-feira (5).
Das 134 propostas votadas neste período, 54 projetos de decretos legislativos concedem honrarias a personalidades municipais. São medalhas de honra ao mérito, placas e títulos de cidadão boa-vistense. 18 leis dão nomes às ruas na capital e oito leis criam datas comemorativas:
- Dia do Amigo no Transporte;
- Dia do Diácono;
- Dia do Profissional de Gastronomia;
- Dia de Conscientização e Mobilização de Combate a Tuberculose;
- Dia do Levita;
- Dia do Ancião;
- Dia do Amigo da Água e da Energia;
- Dia Municipal do Feirante.
Ainda das leis aprovadas, os vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista declaram instituições utilidade pública, criam semanas de conscientização e a inclusão no calendário municipal do aniversário dos bairros da capital.
Durante esse período de nove meses, leis que determinam a isenção da taxa de inscrições em concurso público para doadores de medula óssea e a obrigatoriedade dos hospitais informar a lista dos médicos plantonistas, também foram aprovadas.
O que a Câmara diz
A Câmara Municipal de Boa Vista informou, por meio de nota, que a mesa diretora protocolou um projeto de resolução que estabelece um limite anual de honrarias a serem propostas para cada vereador. A proposta, segundo a Casa, deve ser votada até o recesso parlamentar desde ano, a fim de que a medida comece a valer em 2019.
Ainda segundo a nota, a Câmara informou que é prerrogativa do vereador apresentar proposições de qualquer natureza, desde que elas não firam os preceitos constitucionais.
“As honrarias são um instrumento singelo, mas relevante, que reconhecem o trabalho de pessoas que dedicaram-se em prol do desenvolvimento da sociedade boa-vistense em seus respectivos ramos de atuação”, explicou.
A Câmara de Boa Vista afirmou que “tem trabalhado sem cessar em prol da população. Desde o início da gestão da atual mesa diretora”.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias na Câmara de Boa Vista ocorrem as terças e quartas-feiras, de 9h às 13h, conforme prevê regimento interno. O salário base dos 21 vereadores é de R$ 10.012,50. Além do salário, cada parlamentar tem ainda direito a R$ 28,3 mil de verba indenizatória e R$ 23 mil de verba de gabinete.
