A Lei n°1.403, promulgada pela Assembleia Legislativa, estipulou uma multa que pode chegar a quase R$ 10 mil para quem compartilhar notícias falsas, por redes sociais e outros meios eletrônicos, sobre epidemias, endemias e pandemias. A medida busca evitar que sejam compartilhadas informações propositalmente erradas, e que possam gerar pânico e causar danos nas ações de combate ao coronavírus no Estado.
A multa varia entre R$3.853 a R$9.634, ou seja, entre 10 e 25 Unidades Fiscais do Estado de Roraima (UFER), que atualmente equivale a R$ 385,37 cada. O valor das multas deverá ser revertido para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) investir no tratamento dos pacientes acometidos pela doença.
Autor da proposta, o deputado Evangelista Siqueira (PT) justificou que as informações falsas são prejudiciais, e além de causarem desinformação podem induzir a população a tomar medidas arriscadas. “São informações sem base cientificas, formulas caseiras, remédios sem prescrição médica, dados falsos, tudo isso tem causado uma confusão na cabeça das pessoas e fragilizado as ações dos órgãos de saúde”, esclareceu o deputado.
Conforme a lei, qualquer pessoa pode denunciar uma notícia falsa, a partir de um Boletim de Ocorrência, desde que tenha provas materiais como prints, links ou áudios que possibilitem chegar ao autor. As investigações para casos de fake news, deverão ser feitas pelos órgãos de inteligência ligados a Secretária de Segurança Pública do Estado de Roraima.
Para o deputado, a população deve ter cuidados na hora de compartilhar qualquer informação. “A contra informação é tão perigosa quanto o vírus, espero que o pagamento de multa possa inibir a prática de compartilhar notícias falsas. Não se pode sair por aí espalhando informações sem buscar fontes oficiais.”
Notícia falsa não é simplesmente uma informação errada. São informações publicadas e compartilhadas nas redes sociais como se fossem uma notícia verdadeira. As informações falsas se apresentam com manchetes chamando muita atenção, fazendo com que as pessoas consumam o material sem confirmar se é verdade. A partir daí basta um clique para que o conteúdo falso seja divulgado.
