O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) notificou a Prefeita de Boa Vista, Teresa Surita; o secretário de Estado de Saúde, Olivan Júnior; e o secretário municipal de Saúde de Boa Vista, Cláudio Galvão, que seja criada uma aba específica no Portal da Transparência dos entes para disponibilizar todas as contratações ou licitações realizadas durante a pandemia do coronavírus.
A portaria publicada nesta quarta-feira (6), no Diário da Justiça Eletrônico (DjE) recomenda ainda que em todas as licitações destinadas à compra de medicamentos e materiais hospitalares seja realizada uma pesquisa prévia de preço com no mínimo três fornecedores.
No documento, o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza leva em conta os decretos estadual e municipal, publicados em março, que declararam calamidade pública em Roraima e situação de emergência em Boa Vista prevendo a possibilidade de contratações diretas para o enfrentamento da emergência.
Feita sem licitação, a contratação de 30 respiradores pelo governo do Estado custou R$ 6,4 milhões, com cada aparelho custando R$ 220 mil, quase quatro vezes maior do que o preço de mercado. A denúncia chegou aos deputados estaduais, que analisam documentos dos processos licitatórios. Um grupo chegou a pedir o impeachment do governador. Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE) também fizeram buscas pelos documentos.
A Prefeitura e as Secretarias terão que informar as medidas adotadas ao Ministério Público em até dez dias.
