A um mês de deixar o governo, Suely Campos ainda não tem uma previsão de quando vai pagar os servidores estaduais que estão com os salários atrasados. A dívida do governo somente com a folha de pagamento de cerca de 10 mil servidores efetivos já soma R$ 50 milhões, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima).
Os salários de outubro ainda não foram pagos e os do mês de novembro vencem no próximo dia 10. “Se o pagamento não for regularizado, a dívida deve chegar a R$ 170 milhões, com salários e décimo terceiro”, informou o presidente do Sintraima, Francisco Figueira.
Os servidores comissionados também não receberam. Por conta dos atrasos, várias categorias fizeram paralisações. Servidores estaduais estão há mais de mês acampados na frente do Palácio do Governo. Mulheres e familiares de policiais militares fecharam a entrada de dois batalhões da Polícia Militar em Boa Vista. Esta semana, servidores bloquearam a passagem de veículos de carga no Posto Fiscal do Jundiá, no município de Rorainópolis.
Em nota, a Sefaz (Secretaria de Fazenda) informou que o pagamento relativo ao mês de outubro dos salários de todos os servidores depende de desbloqueios das contas do governo. Segundo a secretaria, a maior dificuldade em honrar o compromisso é gerada por bloqueios judiciais e a Procuradoria Geral do Estado tem feito reiteradas ações para solucionar o problema.
Com a falta de recursos do governo para honrar a folha de pagamento, o presidente do sindicato sugere um acordo entre os poderes. “O que a gente pede é que os poderes Legislativo e Judiciário usem o duodécimo para pagar seus servidores e o que sobrar seja devolvido ao governo para pagar os salários atrasados dos servidores estaduais. Tem servidor com depressão, tem gente morrendo nos hospitais, vai morrer gente com a falta de segurança se essa situação não for solucionada”, ressaltou.
TJ – O Poder Judiciário esclareceu por meio de nota que sua parcela no orçamento estadual é de cerca de 6% da receita recebida pelo Poder Executivo e que não pode ser responsabilizado pelos atrasos no pagamento dos servidores públicos estaduais. Esclareceu que desde julho vem sendo obrigado a ajuizar ação para receber sua quota duodecimal, por descumprimento da obrigação pelo Poder Executivo.
Explicou que é sensível ao problema dos servidores, mas que em relação a outros bloqueios referentes a processos judiciais, os magistrados possuem independência funcional e a presidente do Tribunal não pode exercer qualquer influência sobre o julgamento, por isso, qualquer acordo deve ser buscado no âmbito de cada processo.
Assembleia Legislativa – O Poder Legislativo não se posicionou sobre a proposta do sindicato.
