O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rorraima, Jandir Lubenow, assinou nessa quinta-feira (12) um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo tem por objetivo viabilizar a confecção de termos circunstanciados de ocorrências (TCO) por policiais rodoviários federais em Roraima quando do atendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a Lei nº 9.00/1995.
O documento também aborda crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997, que se enquadrem nos critérios de menor potencial ofensivo previsto na Lei n° 9.009/1995.
O acordo restringe-se à elaboração de TCOs relativos a infrações de menor potencial ofensivo de competência da Justiça Federal.
Parceria com Abin
Também nessa quinta-feira, Jandir Lubenow se reuniu com o novo superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Roraima, David Medeiros. O encontro aconteceu na sede da PRF em Roraima, no bairro São Vicente. O objetivo foi a articulação de parceria entre as duas instituições.
