As cédulas C de quem recebeu pagamentos por precatórios em 2019 já estão disponíveis no Núcleo de Precatórios (Nuprec) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). No total, no ano passado, o Poder Judiciário do Estado viabilizou o pagamento de mais de R$ 30 milhões em precatórios, beneficiando cerca de 250 pessoas ou empresas com ações judiciais diversas, como demandas por indenizações.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, aqueles que receberam pagamentos referentes a precatórios liberados pelo tribunal no ano de 2019 deverão informar à Receita Federal por meio da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda de 2020. Lembrando que o prazo final para a declaração encerra em 31 de abril deste ano.
Para solicitar o comprovante, os interessados devem enviar um e-mail para o Núcleo de Precatórios (nuprec@tjrr.jus.br), escrevendo no campo assunto “Comprovante de retenção de [nome do credor empresa/pessoa física]”. No texto do e-mail deverão ser informados nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral) e telefone para contato.
Pessoas Jurídicas devem informar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nome completo da empresa e a identificação do solicitante. Os credores devem encaminhar o pedido ao Nuprec por meio de e-mail próprio, caso contrário, estará sujeito à confirmação e outras diligências necessárias para que o pedido venha a ser atendido.
A Coordenadoria de Precatórios enviará o comprovante, por e-mail, para o endereço eletrônico indicado pelo solicitante. Mas a cédula C também poderá ser entregue diretamente ao beneficiário, das 8h às 15h, na sala 208 da Sede Administrativa do tribunal, edifício Luiz Rosalvo Indruziak Fin, localizado na Avenida Capitão Ene Garcez, número 1.696, bairro São Francisco. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones do Nuprec: (95) 3198-4105 e 3198-4136.
