Segunda-feira, 9 de março, é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio em Roraima. A data foi instituída no fim do ano passado pela Lei nº 1.346/2019, de autoria da deputada estadual Yonny Pedroso (Solidariedade), para a realização de campanhas de conscientização de toda a sociedade contra a cultura da violência e da morte das mulheres roraimenses pelos seus companheiros, além de divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher. A lei estabelece ainda a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio.
“Essa sensibilização deve ser feita pelo governo, em parceria com as prefeituras e entidades governamentais e não governamentais, com ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates com o intuito de discutir com maior profundidade a valorização da vida e a proteção às mulheres. Como a lei é recente, estamos com ações através do meu mandato fazendo sua divulgação”, explicou.
De acordo com a deputada, o feminicídio ocorre por uma série de fatores. “O sentimento de posse, o machismo. O homem se sente dono da mulher. Por muito tempo, foram mortes toleradas pela sociedade, cobertas por costumes e tradições. É contra isso que estamos lutando, contra essa cultura machista. Nós, mulheres, temos o direito de viver em um ambiente sem violência e com respeito. São garantias legais trazidas pela Lei Maria da Penha e pela da Lei do Feminicídio. Por isso é tão importante a denúncia, para que os agressores sejam punidos”, disse.
O feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. É a maior violação aos direitos humanos contra a mulher. A data de combate a esse crime em Roraima coincide com o dia em que foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, 9 de março de 2015.
PEC
Atualmente, tramitam na Assembleia Legislativa de Roraima mais quatro propostas de autoria da deputada Yonny Pedroso com medidas para prevenir e reprimir a violência doméstica, além de acolher e ajudar a mulher a sair do ciclo da violência.
Uma das medidas é a proposta de emenda à Constituição que insere dois incisos ao artigo 11 da Constituição do Estado de Roraima, para garantir o combate a todas as formas de violência contra a mulher e as causas de sua discriminação, além de prestar assistência social especial às vítimas de violência.
“A Constituição é a lei maior do nosso Estado e ainda não traz essa proteção para as mulheres, então como existe essa lacuna, apresentei essa proposta de emenda, que já foi aprovada em comissão, e agora vai ser votada pelo plenário, para que nós, mulheres, tenhamos essa garantia constitucional”, explicou a parlamentar.
Cargos
Com relação aos projetos de lei, um deles é para proibir a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha como cargos comissionados nos órgãos estaduais.
“Essa é uma medida que já está em vigor em alguns estados brasileiros, com resultados positivos na redução dos casos de violência doméstica e acredito que também terá esse efeito aqui em Roraima”, ponderou.
Tramita ainda um projeto que estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social do governo e outro que cria um regime especial de atendimento prioritário para as vítimas nos programas de geração de emprego e renda, qualificação técnica e profissional.
“Muitas mulheres não conseguem romper o ciclo da violência porque dependem financeiramente dos companheiros ou não têm casa. Então, esses dois projetos de lei têm como objetivo oferecer oportunidade para essas mulheres alcançarem sua independência financeira, terem uma moradia e romperem o ciclo da violência”, concluiu.
