Está previsto para ser votado no Plenário da Câmara, a medida provisória (MP) 901/19, que facilita a transferência de terras da União aos estados de Roraima e Amapá. Os ambientalistas, no entanto, têm alertado para jabutis – textos estranhos à pauta -, que foram incluídos no texto e que podem resultar em um aumento de 30% do desmatamento da Amazônia.
Inicialmente, a MP tratava apenas da transferência de terras da União, mas o texto aprovado na comissão mista inclui itens como a diminuição da reserva legal das propriedades rurais de 80% para 50% do imóvel localizado nos estados de Roraima ou Amapá mesmo se não tiver sido aprovado o zoneamento ecológico-econômico.
O relatório também transfere ao estado de Roraima uma área de 4,74 mil hectares localizada na Floresta Nacional de Roraima e dispensa a autorização prévia do Conselho de Segurança Nacional para colonização e loteamentos rurais localizados entre os 25 km e os 150 km de largura da faixa de fronteira.
A MP altera a lei 10.304, de 5 de novembro de 2001. Ela visa substituir a exclusão das áreas objeto de títulos expedidos pela União que não tenham sido extintos, porém, foi incluído no projeto de lei de conversão dois artigos que estão sendo encarados pelos ambientalistas como jabutis, ou seja, medidas que nada tem haver com o texto originalmente enviado à Câmara. Um dos dispositivos que está no projeto visa alterar o Código Florestal de 2012.
Segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA), “se tal mudança do Código for aceita, um precedente será aberto para que outros estados da Amazônia queiram fazer o mesmo, aumentando em 30% a área que poderá ser legalmente desmatada”, afirma nota técnica da instituição.
