Esse é um daqueles casos que requerem explicações por parte dos órgãos fiscalizadores, os quais alguns deles não têm o hábito de fiscalizar a Prefeitura de Boa Vista. Embora não haja nenhum evento que justifique pressa para construir a nova orla às margens do Rio Branco, na área que era conhecida como Beiral, no Centro, a Prefeitura contratou uma empresa com dispensa de licitação sob justificativa de emergência ou calamidade pública.
A empresa contratada é a R.N. Construções e Empreendimento Ltda, de propriedade de Rodrigo Edson Castro Avila, marido da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR), Janaína Carneiro Costa. O valor do contrato é de R$400 mil e o objeto é a realização de um serviço de sondagem de solo no aterro onde a orla está sendo erguida.
Conforme consta no Projeto Básico número 033/2019, assinado pelo secretário municipal de Obras, Antonio Carlos de Lima Carvalho Filho, a contratação emergencial foi com base no artigo 24, inciso IV da Lei número 8666/93, o qual diz que essa norma deve ser aplicada somente em situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, o que não é o caso das obras da nova orla, cujo projeto é chamado Parque do Rio Branco, com custo inicial da primeira etapa no valor de R$46 milhões. O processo foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 11 de novembro de 2019.
Na justificativa assinada pelo secretário de Obras, a Prefeitura justifica que enfrentou dificuldades para fazer o acompanhamento da execução das obras referentes ao Processo 290/2017 destinado ao serviço de macrodrenagem do Igarapé Caxangá. Conforme o documento, será necessário realizar levantamento de todo o aterro realizado por outra empresa responsável pela obra de drenagem, o que ficou inviável para a Prefeitura devido ao porte da obra e pelo fato de a administração pública não ter equipamentos necessários para o procedimento a ser realizado na área correspondente ao trecho da Avenida Sebastião Diniz até a foz do Rio Branco.
Empresa vem sendo contratada desde 2017 e já faturou mais de R$ 3 milhões em obras
O proprietário da R.N. Construções e Empreendimento Ltda vem realizando obras contratadas pela Prefeitura Municipal de Boa Vista desde 2017. Em mais de dois anos, foram cinco obras, a mais recente em novembro do ano passado, serviços esses que já totalizaram cerca de R$3 milhões em faturamento, conforme levantamento feito junto ao Diário Oficial do Município.
Mas o empresário é sócio em outras empresas: RC Engenharia e Arquitetura (R. E. Castro Avil & Cia Ltda), R. Ceng, RC Farma, Avila & Cia Ltda e Arquiengenheirando (Engarq Rodrigo Avila – Consultoria, Treinamentos e Projetos Especializados Lltda).
Antes de despontar como um dos empresários que mais realizam obras para a Prefeitura de Boa Vista, Avila desempenhava serviços, em 2007, para o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), no então governo de Ottomar Pinto, por meio da empresa R.E. Castro Avila. A firma realizava serviços de georreferenciamento e topografia de imóveis urbanos.
Empresário chegou a ser preso na Operação Metástase em 2007
O empresário Rodrigo Edson Castro Avila foi preso no dia 25 de outubro de 2007 durante a Operação Metástase, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que agia principalmente nas licitações de serviços de transporte de taxi aéreo, contratação de obras de engenharia e aquisição de medicamentos. De acordo com a PF, o grupo teria dado um prejuízo de R$ 34 milhões aos cofres públicos
Foram cumpridos 32 mandados de prisão, um deles contra Rodrigo Avila, cujos presos foram investigados por responderam por crimes como formação de quadrilha,
cartel, sonegação fiscal, fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro. As investigações também foram alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Federal, que investigou mortes de crianças indígenas no período de 2005 a 2007.
Rodrigo Avila trabalhava como consultor na Funasa e chegou a escrever um livreto de 27 páginas durante os cinco dias em que ficou preso na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em parceria com sua esposa à época. A publicação chama-se “Crisou – A prova da fé”, em que ele relata os dias no cárcere em uma visão evangélica, apresentando-se como um pecador, injustiçado, cuja fé estaria sendo testada.
O livro traz a publicação na íntegra de cartas trocadas entre Ávila e esposa da época. O que chama a atenção nesse livro é que por duas vezes Avila escreve explicitamente que já imaginaria passar por essa situação. Na página 8, quando ele começa a explicar os fatos, ele assinalou: “Eu sabia que a qualquer momento estaríamos sujeitos a essa situação…”.
Na página 20, a transcrição de uma das cartas assinala novamente ao relembrar o dia do mandado de prisão e de busca e apreensão na casa da família Avila. “Campainha insistente. Rodrigo avisou: nossos medos se cumpriram. É a Polícia Federal…”, narra o texto do livro cuja capa traz um pôr do sol na Bahia, para onde ele viajou de férias depois de sair da prisão.
Agora, com a palavra, os órgãos fiscalizadores…
*Colunista
