O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do deputado estadual Renan Filho (PRB) por compras de votos nas eleições de 2018. A sentença foi proferida em sessão ordinária de segunda-feira, conforme informou a assessoria de comunicação da corte nesta terça-feira (17). O parlamentar pode recorrer no cargo.
No pedido de cassação, aprovado por unanimidade pelos desembargadores Jefferson Fernandes da Silva, Leonardo Cupello e pelos juízes Alexandre Magno, Luzia Mendonça, Graciete Sotto Mayor e Rozane Ignácio, é decretada perda do mandato e a inelegibilidade do político pelo período de oito anos.
A decisão cita que a mando de Renan, uma pessoa “organizava a lista dos leitores que receberiam dinheiro em contrapartida dos votos com a ajuda dos líderes e com a participação do próprio investigado”.
A ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada na Justiça por Hiran Pinheiro (PSC), candidato a deputado estadual em 2018, que foi derrotado nas urnas e 1º suplente de Renan Filho. Após a publicação da decisão, Renan Filho tem três dias para apresentar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Procurada, a assessoria do deputado estadual disse que ele não irá se pronunciar.