Deputados estaduais da Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário devem ouvir, na quarta-feira (4), o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira, acusado de Improbidade Administrativa pelo Ministério Público de Roraima.
O secretário é alvo de investigação MP por usar presos, do regime fechado da Cadeia Pública de Boa Vista, para uma obra particular na casa onde mora sem autorização judicial.
O pedido de esclarecimentos foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Roraima na edição de sexta-feira (29). “Terá como objetivo ouvir o Secretário de Justiça e Cidadania, Senhor André Fernandes Ferreira, que prestará esclarecimento quanto às denúncias veiculadas na mídia local e nacional”, diz edital de convocação.
Imagens divulgadas na mídia nacional em 8 de outubro, mostram o secretário saindo da unidade com dois presos, transportando o material de construção em um veículo do governo.
De acordo com a investigação, no dia do ocorrido, não consta no sistema na Cadeia o destino de saída dos presos, apenas uma escolta feita pelo secretário.
Em 15 de novembro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou uma Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o secretário. “Os dois detentos cumprem pena em regime fechado e só poderiam realizar trabalhos externos em órgãos públicos desde que adotadas medidas de cautela contra a fuga e em favor da disciplina”, disse o MP.
Apesar da denúncia, a secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) chegou a informar que os presos foram liberados pelo chefe de plantão, e que o trabalho foi acompanhado pelo secretário durante toda a execução do serviço. Disse ainda que o secretário pagou cerca de R$ 750 aos presos pelo trabalho realizado.
