Os deputados estaduais aprovaram o projeto que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp/RR), na manhã desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de Roraima. A medida é um critério para que o Estado receba recursos do Governo Federal a serem destinados à Segurança e Defesa Social.
Segundo o presidente do Poder Legislativo, Jalser Renier (SD), a unanimidade na votação demostrou a vontade dos parlamentares em melhorar a qualidade de vida da população e dar segurança aos roraimenses. “Isso é uma vitória para o Estado e uma obrigação do parlamento. Pautamos os projetos e eles têm um rito como qualquer projeto de lei. Nós priorizamos este assunto porque entendemos que a sociedade não pode ser vítima de absolutamente nada”, disse.
O projeto começou a tramitar no fim de setembro, e desde então passou por uma análise criteriosa pelas comissões da Casa, que teria até o fim de novembro para apreciar a proposição. “A Assembleia sempre se posicionou favorável a isso e não seria agora, em um projeto tão importante, que deixaríamos de aprovar de maneira unânime”, declarou Jalser Renier.
A matéria é de autoria do Poder Executivo e segue agora para sanção governamental. Com a criação do Fundo, Roraima poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e poderá, por exemplo, investir na aquisição de equipamentos e melhoria na infraestrutura e atendimento. Ao receber o investimento, o Estado terá de se comprometer a atingir resultados como qualificação profissional, redução da corrupção e violência policiais, diminuição da criminalidade, insegurança pública e repressão ao crime organizado.
