A 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) informou nesta sexta-feira (27) que protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado, representação com pedido de auditoria em face do Secretário de Estado de Segurança Pública, Olivan Pereira Melo Junior.
A Secretaria da Segurança Pública informou que até o momento não foi notificada sobre representação do Ministério Público de Contas. “Tão logo for notificada irá se pronunciar”, disse em nota.
O documento relata que foi divulgado no último dia 10 de setembro, o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, destacando que Roraima anda na contramão de metodologias de combate à criminalidade, liderando o ranking como Estado mais violento do País.
“É de conhecimento de toda a sociedade roraimense que a Secretaria de Segurança Pública do Estado está deficitária de efetivo policial. Diante disso, tem ocorrido o aumento dos casos de violência”, diz um trecho do documento.
Ainda de acordo com a representação, o estado terminou 2018 com 348 crimes violentos letais intencionais, que representa 66,6 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional foi de 27,5 por 100 mil.
“Além disso, Roraima sofre com a disputa de facções criminosas, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV) e Família do Norte (FDN) e agora com o surgimento de uma nova facção venezuelana conhecida como “Sindicatos” ou “Pranatos”, ligada à narcotraficantes”, revela a representação.
O documento foi protocolado junto ao Tribunal de Contas, no dia 19 de setembro e solicita auditoria in loco, com o objetivo de quantificar e qualificar a efetiva destinação dos recursos aplicados na Segurança Pública do Estado, como também o levantamento de todos os contratos vigentes.
Além disso, requer levantamento do número de servidores, efetivos e comissionados, bem como que seja quantificado e qualificado programas e ações efetivos empregados no combate a criminalidade.
