Quatro projetos de lei foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Roraima nesta terça-feira (24). As matérias tratam sobre a prevenção da violência contra a mulher e ao suicídio, e segurança no ambiente doméstico. As proposições seguirão para apreciação do Poder Executivo.
A primeira a passar pelo crivo do parlamentares foi o de autoria do deputado Coronel Chagas (PRTB) para obrigar as empresas prestadoras de serviços a informarem ao cidadão, previamente, o nome dos funcionários que executarão serviços em domicílios ou sedes de empresa, cuja finalidade é resguardar a segurança do consumidor. Esta proposição recebeu 14 votos favoráveis.
Outro projeto de lei, aprovado com 16 votos favoráveis pelos deputados estaduais, institui em Roraima a Semana de combate à Violência contra a Mulher na rede estadual de ensino, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania). Caso seja sancionada, a lei estabelecerá a ultima semana do mês de novembro como período para promoção de atividades em prevenção a violência doméstica nas escolas, época em que se celebra os 16 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.
Aprovado com 15 votos, Roraima poderá ter mais uma política pública em prevenção ao suicídio. De autoria da deputada Ione Pedroso, o projeto de lei que cria a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídio e/ou automutilação, de pessoas atendidas em hospitais ou unidades de saúde pública ou privada seguirá para sanção do Poder Executivo. Desta maneira, os profissionais da saúde que atenderem possíveis casos de tentativa de suicídio deverão informar, em formulário, as informações sobre o caso, passível de responsabilização civil e criminalmente.
Ainda da deputada Ione Pedroso, os parlamentares aprovaram com 15 votos, a proposta de instituir em Roraima o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, anualmente no período compreendido em 9 de março. Nesta semana, entidades e órgãos públicos poderão promover ações e atividades alusivas a prevenção e combate a este tipo de crime em Roraima.
