A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai liberar o cultivo de maconha para fins medicinais para as associações. A informação foi concedida nesta quarta-feira após debate sobre o assunto.
Uma das associações que desenvolvem trabalho com o produto é a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança), que atende pacientes de todo o Brasil disponibilizando óleos e pomadas para mais de mil pessoas com várias doenças e transtornos.
Para poder plantar a maconha de uso medicinal, as associações vão precisar seguir a regulamentação determinada pela Anvisa. Veja abaixo os requisitos necessários.
- Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Autorização Especial;
- Boas Práticas de Fabricação de Insumos farmacêuticos (RDC 69/2014);
- Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos (RDC 17/2010);
- Normativas de Registro de Medicamentos
- Registro no Ministério da Saúde;
- Ser reconhecido como seguro e eficaz através de comprovação científica e de análise e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias.
