Mais um motivo para os órgãos fiscalizadores ficarem atentos, mas muito atentos mesmo. A prefeita Teresa Surita (MDB) contratou uma empresa, pelo milionário valor de quase R$10,4 milhões, destinada a realizar obras de manutenção de calçadas e acessibilidade nas ruas e avenidas de bairros de Boa Vista. Não se trata de novas construções, mas de MANUTENÇÃO, que fique bem claro. Como sabemos que tudo que parte da Prefeitura não tem transparência, torna-se necessário saber detalhes desses dois processos licitatórios publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Município.
As publicações dos extratos dos contratos são genéricas, sem detalhar quais ruas e bairros são esses, nem que tipo de serviços devem ser realizados, assim como ocorre com os demais contratos formalizados pela Prefeitura. Se não for explicado de que forma se darão esses serviços, estaremos diante de um caso sob suspeita, pois será impossível saber a extensão desses serviços e serão realmente executados. Trata-se de uma montanha de dinheiro do contribuinte que está em jogo.
O que se sabe até aqui, conforme o Diário Oficial do Município, é que as obras serão realizadas com recursos municipais, uma no valor de R$ 3.550.366,11 e outra orçada em R$ 6.844.788,08 , a serem executadas pela mesma empresa, a SR Empreendimentos e Serviços Eireli (EPP), no prazo de um ano. Como já estamos no período de chuvas, que se estende até agosto, com certeza esse prazo será adiado com aditivo – o que torna necessário saber se este aditivo também incluirá o valor, conforme vemos diariamente no DOM.
Os motivos para que haja uma rigorosa fiscalização são vários, como as obras de revitalização e manutenção de pelo menos 13 praças públicas, cujos serviços ninguém sabe como são realizados, e o milionário projeto de mobilidade urbana, que consumiu quase R$60 milhões sem ninguém conseguir informações sobre se realmente esse valor foi aplicado e quais obras realizadas. E ainda tem as obras na área conhecida como Beiral, o Parque Rio Branco, cujo um dos lotes alcança o valor de R$70 milhões, está sob questionamento judicial, com a Prefeitura sendo acusada de querer beneficiar a empreiteira que apresentou o maior valor.
Como é possível notar, tudo que diz respeito a altas cifras é realizado de forma não transparente, com os processos licitatórios sendo questionados. Daí a necessidade de que mais essas contratações para calçamento e acessibilidade estejam sob rigorosa fiscalização, seja pelo Ministério Público ou pelos vereadores (o que é duvidoso, uma vez que não passa de três o número de parlamentares, na Câmara Municipal de Boa Vista, que têm coragem de questionar a administração da prefeita Teresa Surita).
O país acabou de passar por uma eleição sob a bandeira da moralidade na política, então não se pode permitir que a Prefeitura de Boa Vista continue com antigas práticas de não dar satisfação sobre os seus gastos milionários, principalmente com recursos federais. No mínimo, é necessário que o Portal de Transparência funcione, para que os cidadãos possam fiscalizar a aplicação de seus impostos. Também torna-se urgente que os órgãos fiscalizadores ajam rápido, se quisermos um Estado melhor para se viver, com o bem público sendo bem administrado em favor da coletividade.
*Colunista, idealizador do site www.roraimadefato.com.br
