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Lula (PT) Foto: PR/Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A assinatura está marcada para as 9h, no Palácio do Planalto, em Brasília. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro.

A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (17). Segundo ele, Lula sugeriu ajustes no texto para esclarecer as regras e evitar dúvidas entre trabalhadores e empregadores durante a mudança.

A nova escala prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas, com um período de transição de 14 meses.

O decreto deve orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras, especialmente durante as negociações necessárias para adaptar contratos e jornadas de trabalho.

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, com votos de parlamentares da base governista e da oposição.

Decisão do STF

A mudança também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino autorizou, durante a fase de transição, jornadas superiores a oito horas diárias, desde que respeitados os limites estabelecidos.

A decisão manteve 16 de dezembro como data para o início da nova escala, com limite inicial de 42 horas semanais. Nesta terça-feira (17), Dino também decidiu que as ações relacionadas às regras de transição serão analisadas diretamente no mérito pelo STF.

FonteAgência Brasil
ReportagemRedação

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