O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), conselheiro Brito Bezerra, defendeu o fortalecimento da fiscalização dos recursos públicos destinados ao enfrentamento das mudanças climáticas. A declaração ocorreu durante o ClimateScanner Summit 2026, encontro internacional realizado nos dias 5 e 6 de novembro, no Rio de Janeiro.
Brito destacou que os tribunais de contas devem acompanhar não apenas a aplicação dos recursos, mas também o planejamento dos governos e a eficácia das medidas adotadas para reduzir os impactos dos eventos climáticos.
“Os tribunais de contas precisam acompanhar como os governos se preparam para enfrentar os riscos climáticos e como aplicam os recursos destinados a essa finalidade. Para Roraima, esse debate é relevante porque ajuda a orientar uma fiscalização voltada à prevenção e à proteção da população”, afirmou.
Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o encontro reuniu representantes de instituições de controle, organismos internacionais e especialistas.
Com o tema “Dos Dados à Ação”, a programação discutiu como transformar avaliações sobre a atuação dos governos em instrumentos de fiscalização e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Controle dos investimentos
Entre os instrumentos apresentados está o ClimateScanner, ferramenta coordenada pelo TCU que avalia a atuação dos governos em três eixos: governança, políticas públicas e financiamento.
A metodologia permite identificar falhas no planejamento, acompanhar a destinação de recursos e verificar quais medidas estão sendo adotadas para enfrentar os riscos climáticos.
Durante o encontro, também foi apresentado o guia “Dos Dados à Ação”, elaborado para auxiliar os tribunais de contas na interpretação dos resultados, na definição de prioridades de fiscalização e no acompanhamento das recomendações aos gestores públicos.
Outro destaque foi o Painel ClimaBrasil, que adaptou a metodologia internacional para avaliar as políticas climáticas dos estados, do Distrito Federal e das capitais brasileiras.
A iniciativa reúne informações sobre planejamento, financiamento e execução das ações governamentais, permitindo identificar fragilidades que podem orientar futuras auditorias.
Para Roraima, a discussão ganha relevância diante dos desafios relacionados aos períodos de estiagem, às queimadas e às consequências dos eventos climáticos extremos. A utilização desses instrumentos pode contribuir para uma fiscalização mais preventiva, com foco na aplicação dos recursos públicos e na proteção da população.
