A Prefeitura de São João da Baliza convocou candidatos inscritos no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social para regularizar pendências na documentação. O edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima desta sexta-feira (23). Os convocados têm cinco dias úteis para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados.
A convocação ocorre após a análise preliminar das inscrições, que identificou informações incompletas ou que precisam de comprovação. Entre as pendências estão declarações de inexistência de imóvel e de renda, comprovantes de residência, informações do Cadastro Único (CadÚnico) e documentos específicos apresentados pelos candidatos.
De acordo com o Edital de Convocação nº 001/2026, os inscritos foram divididos em grupos conforme o tipo de pendência identificada. Também foram convocadas pessoas que declararam residência em vicinais, para comprovar o endereço e, quando necessário, a situação de posse ou propriedade de imóveis rurais.
Nos casos relacionados à documentação específica, a comissão responsável poderá solicitar esclarecimentos e verificar a autenticidade e a validade dos documentos apresentados.
Prazo e entrega dos documentos
Os candidatos devem apresentar a documentação à Comissão Responsável pela Análise das Inscrições, na Prefeitura de São João da Baliza, durante o horário de atendimento, ou por meio eletrônico oficialmente disponibilizado pelo município.
O prazo é de cinco dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital.
Conforme a prefeitura, os documentos precisam estar legíveis e devidamente identificados para permitir a conferência de cada inscrição.
A ausência de regularização dentro do prazo poderá resultar no indeferimento da inscrição, conforme as regras do programa.
A prefeitura esclarece que a convocação não representa aprovação definitiva nem garante o recebimento de uma moradia. Após a entrega dos documentos, os processos continuarão sob análise e poderão passar por novas etapas, incluindo visitas sociais e verificações presenciais.
A relação completa dos candidatos convocados e das pendências está disponível nas páginas 18 a 20 da edição nº 2761 do Diário Oficial dos Municípios de Roraima, publicada nesta sexta-feira (23).
