A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criação de 91 cargos em comissão na Defensoria Pública da União (DPU). A proposta recebeu parecer favorável do deputado federal Defensor Stélio Dener (União-RR) e ainda depende de análise do Senado.
Os novos cargos estão distribuídos em sete níveis salariais, com remunerações que variam de R$ 3.461,96 a R$ 14.607,74.
Relator da matéria, Stélio Dener recomendou a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 7.923/2014, elaborado pela Comissão de Administração e Serviço Público. Apesar do parecer favorável, o parlamentar reconheceu que os 91 cargos são insuficientes “para suprir a necessidade real” da instituição.
A proposta original previa uma ampliação maior da estrutura administrativa da DPU, com a criação de 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança. O texto foi reduzido para adequar as despesas às previsões orçamentárias e à legislação que regulamenta a carreira dos servidores do órgão.
A nova versão, também elaborada por Stélio Dener, considerou o Orçamento de 2024 e a Lei nº 14.377/2022, que reorganizou a estrutura de pessoal da Defensoria Pública da União e criou 200 cargos em comissão e funções comissionadas.
Como a proposta tramitou em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, caso não seja apresentado recurso para análise pelo Plenário. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
