O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta quarta-feira (14) uma inspeção no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para avaliar o funcionamento dos serviços judiciais, administrativos e dos cartórios do estado.
Durante três dias, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça poderá examinar documentos, consultar sistemas internos e verificar possíveis problemas na prestação dos serviços à população.
A fiscalização segue até sexta-feira (16) e foi determinada pela Portaria nº 112, de 10 de setembro de 2026. O documento estabelece que os inspetores terão acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal, inclusive após a visita, até a publicação do relatório da inspeção.
A medida faz parte das atividades regulares de fiscalização do CNJ e não depende da existência de denúncias ou suspeitas de irregularidades. O objetivo é verificar as condições de funcionamento das unidades e identificar situações que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados pela Justiça.
Segundo as normas da Corregedoria Nacional, as inspeções também podem servir para esclarecer fatos relacionados a processos em andamento no próprio conselho.
O que acontece se forem encontradas irregularidades?
As informações coletadas durante a fiscalização poderão resultar em recomendações e medidas para melhorar o funcionamento da Justiça estadual. Caso sejam identificados problemas graves, a Corregedoria Nacional poderá aprofundar a apuração por meio de procedimentos específicos, incluindo sindicâncias para investigar possíveis irregularidades.
A inspeção, no entanto, não significa que o TJRR esteja sob investigação por alguma denúncia específica. A visita foi incluída no calendário nacional de fiscalização do segundo semestre de 2026, que também contempla tribunais de outros estados.
Atendimento e prazos seguem normalmente
Os trabalhos serão realizados presencialmente, das 9h às 17h, abrangendo setores administrativos, unidades judiciais de primeiro e segundo graus e cartórios extrajudiciais.
Durante a fiscalização, cada unidade deverá manter pelo menos um magistrado e um servidor disponíveis para prestar informações à equipe do CNJ. O funcionamento do Judiciário não será interrompido, e os prazos processuais continuarão normalmente.
A equipe da inspeção também realizará atendimentos ao público interno e externo no Palácio da Justiça Desembargador Robério Nunes dos Anjos, em Boa Vista, das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30. Na sexta-feira (16), os atendimentos ocorrerão somente pela manhã.
