O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu prazo de 48 horas para que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) esclareça a situação dos pagamentos a empresas responsáveis por serviços essenciais na rede pública. O órgão também quer saber se há recursos suficientes para manter os atendimentos, cumprir os contratos e garantir o pagamento dos profissionais da saúde até o fim de 2026.
A cobrança consta no Ofício nº 314/2026, assinado na sexta-feira (9) pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O documento foi encaminhado ao secretário estadual de Saúde, Rafaell Azevedo Nascimento.
Entre as informações solicitadas está a relação detalhada das empresas com pagamentos atrasados ou repasses pendentes. A Sesau deverá informar o nome de cada prestadora, os contratos firmados, os valores acumulados em dívida e os períodos a que correspondem os atrasos.
O Ministério Público também exige esclarecimentos sobre a situação orçamentária e financeira da secretaria, especialmente quanto à disponibilidade de recursos para manter e concluir os contratos essenciais ainda neste exercício financeiro.
A preocupação se estende à transição de governo e à garantia do pagamento integral da folha de pessoal da saúde. O órgão quer verificar se a secretaria dispõe de condições financeiras para cumprir essas obrigações.
Risco de paralisação de serviços
Outro ponto do documento trata da continuidade dos atendimentos considerados essenciais. O Ministério Público solicitou informações sobre eventuais planos de contingência para evitar a interrupção de procedimentos cirúrgicos, atendimentos cardiológicos e tratamentos de hemodiálise.
O pedido considera notícias sobre paralisações ou riscos de suspensão dessas atividades em Roraima. A intenção é verificar quais medidas a Sesau prevê para assegurar a continuidade dos serviços diante de possíveis dificuldades financeiras ou contratuais.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a Sesau para solicitar esclarecimentos sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público de Roraima. O espaço fica aberto e o posicionamento da secretaria será divulgado assim que for encaminhado.
