Mais de R$ 1 bilhão em saldos mantidos por apostadores em plataformas de apostas online, conhecidas como bets, já foram devolvidos aos usuários após a proibição dessas operações no Brasil. Segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal, o valor que ainda precisa ser restituído caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os bancos têm até quarta-feira (14) para concluir os pagamentos.
Os valores pendentes pertencem a apostadores que não retiraram o dinheiro das plataformas até 5 de outubro, quando terminou o prazo para saque voluntário. Conforme as informações divulgadas, a restituição envolve 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.
A maior parte dos saldos restantes é de pequenas quantias. Cerca de 90% das contas possuem menos de R$ 1 a receber, enquanto 97% apresentam valores inferiores a R$ 10.
Como será feita a devolução
Os recursos devem ser transferidos pelas instituições financeiras para as contas bancárias utilizadas pelos apostadores nos depósitos realizados nas plataformas.
O governo informou que oito empresas ainda não encaminharam aos bancos as informações necessárias para efetuar os pagamentos. Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações judiciais para obrigar as plataformas a fornecer os dados.
Caso haja impedimentos operacionais que impossibilitem a devolução pelos bancos, os valores serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Governo intensifica bloqueio de sites ilegais
Além da restituição dos valores, o governo federal ampliou as ações de combate às plataformas clandestinas. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.
No mesmo período, também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais relacionados à divulgação de apostas irregulares.
Entre os conteúdos identificados estão 1.027 grupos no Telegram, que reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros, e 115 perfis no TikTok, com cerca de 459 mil seguidores.
Segundo o governo, os conteúdos relacionados às apostas ilegais alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.
A proibição das bets foi estabelecida por medida provisória publicada em 25 de setembro. A norma determinou o encerramento das operações das plataformas e criou mecanismos para garantir a devolução dos saldos aos apostadores. A medida ainda depende de análise do Congresso Nacional para continuar em vigor.
