A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) informou, nesta quinta-feira (8), que o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, encaminhado pelo governador interino Soldado Sampaio (Republicanos), será retirado para revisão após a identificação de pontos que necessitam de ajustes técnicos e jurídicos.
A proposta, assinada na terça-feira (6), dois dias após a derrota de Sampaio nas eleições para o Governo de Roraima, prevê mandatos para dirigentes do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER) que podem se estender até dezembro de 2031, durante a gestão do governador eleito Arthur Henrique (PL).
Segundo a Assembleia, o projeto foi recebido e encaminhado à comissão competente, mas a análise preliminar identificou questões que precisam ser aperfeiçoadas. Após diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, a ALERR informou que houve entendimento pela retirada da matéria para revisão do texto, com possibilidade de reapresentação.
O projeto estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e o vice-presidente do IPER e de três anos para os diretores, além de restringir exonerações sem justificativa durante esses períodos. Pelas regras de transição, os primeiros mandatos da Presidência e Vice-Presidência terminariam em 31 de dezembro de 2031, enquanto os dos diretores se encerrariam em dezembro de 2029.
Mandatos fixos
De acordo com a ALERR, a Consultoria Legislativa identificou modelos semelhantes em mais de oito estados brasileiros. O Parlamento ressaltou, porém, que essa constatação não representa posicionamento favorável ou contrário à proposta.
A Casa destacou ainda que “a análise das matérias encaminhadas pelo Executivo ocorre com autonomia e respeito às competências constitucionais de cada Poder”.
E seguiu: “Cabe aos 24 deputados estaduais, segundo a Assembleia, deliberar sobre as propostas submetidas ao Legislativo, observadas as etapas regimentais”.
Contexto político
A proposta de reestruturação do IPER gerou questionamentos por ter sido apresentada logo após a derrota eleitoral de Soldado Sampaio, com pedido de tramitação em regime de urgência.
Caso fosse aprovada com a redação original, a medida permitiria que dirigentes nomeados sob as novas regras permanecessem nos cargos durante parte significativa do mandato de Arthur Henrique, eleito governador no último domingo (4).
Com o entendimento anunciado pela Assembleia, o texto deverá passar por revisão antes de uma eventual reapresentação ao Legislativo.
