O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou a decisão que havia suspendido os efeitos da cassação do vereador de Boa Vista Deyvid Carneiro (União Brasil). Na nova decisão, assinada nesta terça feira (22), Toffoli negou seguimento à tutela cautelar apresentada pelo parlamentar e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) seja comunicado com urgência.
Com a reconsideração, deixa de valer a decisão de Toffoli que impedia o cumprimento imediato do acórdão do TRE RR contra Deyvid. A medida anterior também havia determinado a reversão de eventual retotalização ou recontagem dos votos até o julgamento do recurso especial pelo TSE.
A cassação, no entanto, ainda não é definitiva, já que o recurso especial apresentado por Deyvid ainda não teve o mérito julgado pelo TSE. A nova decisão trata especificamente da medida cautelar que suspendia os efeitos do acórdão do TRE-RR.
Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli afirmou que, após analisar os argumentos apresentados em agravo regimental e o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, não identificou probabilidade de êxito do recurso de Deyvid nem situação excepcional que justificasse a atuação do TSE antes da análise de admissibilidade do recurso especial pelo TRE-RR.
O agravo foi apresentado por Melquisedek da Silva Menezes. Ele pediu a revogação da tutela concedida a Deyvid e, consequentemente, o restabelecimento dos efeitos do acórdão do TRE-RR.
Toffoli muda entendimento sobre recurso
Na primeira decisão, Toffoli havia considerado plausível a alegação da defesa de Deyvid de possível violação ao princípio da congruência no julgamento realizado pelo TRE-RR. Ao reexaminar o processo, porém, o ministro concluiu que a questão havia sido analisada pela Corte Eleitoral de Roraima.
Segundo a nova decisão, o TRE-RR entendeu que a promessa de emprego revelada durante a instrução do processo poderia ser considerada no julgamento por estar relacionada à acusação de oferecimento de vantagem pessoal em troca de voto.
Toffoli também considerou que a condenação por captação ilícita de sufrágio não ficou baseada apenas no depoimento de uma testemunha. Conforme registrado pelo TRE-RR e reproduzido na decisão, foram considerados outros elementos, entre eles a relação entre a campanha de Deyvid e o deputado estadual Rárison Barbosa.
Para o ministro, chegar a uma conclusão diferente daquela adotada pelo TRE-RR exigiria, em princípio, nova análise dos fatos e das provas do processo, procedimento que encontra impedimento na Súmula 24 do TSE em recurso especial.
Cassação no TRE-RR
Deyvid teve o mandato cassado pelo TRE-RR em agosto deste ano por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A decisão também determinou a anulação dos 2.046 votos recebidos pelo vereador e a retotalização dos votos para a Câmara Municipal de Boa Vista.
No dia 11 de setembro, Toffoli havia suspendido o cumprimento do acórdão enquanto o recurso de Deyvid seguia na Justiça Eleitoral. A decisão desta terça feira reverte essa medida, mas não representa o julgamento definitivo do recurso especial apresentado pelo vereador.
