Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que adotarem comportamentos capazes de colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e incluem a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, conforme a gravidade da infração.
Em situações de indisciplina, companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas, como advertência, acionamento da polícia, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Nos casos considerados graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.
Como será aplicada a suspensão
As companhias aéreas poderão compartilhar as informações necessárias para identificar passageiros que estejam cumprindo suspensão do direito de embarque. A punição será aplicada pela empresa responsável pela ocorrência.
Antes da aplicação da penalidade, o passageiro deverá ser comunicado e terá direito de apresentar defesa. A medida vale para voos domésticos e pode durar até um ano, de acordo com a gravidade do comportamento.
Multa
Além das medidas da Anac relacionadas ao embarque, a resolução estabelece sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor poderá ser ajustado conforme as circunstâncias identificadas durante o processo administrativo.
