O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar a União, o Ibama, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os governos de Roraima, Amazonas e Rondônia a criar um sistema permanente de monitoramento da contaminação por mercúrio.
A medida foi tomada diante da falta, segundo o MPF, de uma estrutura integrada para identificar a presença do metal em rios, sedimentos, peixes e nas populações que vivem próximas a áreas de garimpo. O órgão afirma que atualmente não há rotinas padronizadas, capacidade laboratorial integrada nem banco de dados unificado para acompanhar a evolução da contaminação.
Antes da ação, o MPF havia recomendado providências aos órgãos ambientais e de saúde federais e estaduais. Segundo o Ministério Público, as instituições não apresentaram medidas concretas com prazos definidos. Entre as justificativas, órgãos públicos citaram limitações orçamentárias e operacionais.
O MPF também aponta evidências de contaminação nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí. Os dados usados na ação incluem laudos da Polícia Federal, pesquisas da Fiocruz, estudos de universidades públicas e levantamentos de organizações da sociedade civil.
Em Porto Velho, por exemplo, 26,1% dos peixes analisados apresentaram concentração de mercúrio acima do limite considerado seguro. Em comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e do Alto Rio Negro, as concentrações médias registradas foram 17 vezes superiores ao limite recomendado.
Em Roraima, o problema também é relacionado às áreas de garimpo e às bacias atingidas pela atividade. O MPF cita estudos que apontam níveis de contaminação acima dos limites recomendados em peixes comercializados na região.
O que diz o pedido
A ação pede a criação de um comitê interinstitucional em até 30 dias e a apresentação, em 120 dias, de um plano para colocar em funcionamento dois mecanismos de monitoramento.
Um deles seria nacional, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com critérios técnicos para medir o mercúrio e uma plataforma pública para reunir os dados. O outro seria regional, voltado às áreas de garimpo de Roraima, Amazonas e Rondônia, com ações conjuntas de órgãos ambientais e de saúde.
O MPF também solicitou que a ANA inclua o mercúrio entre os parâmetros analisados na rede nacional de qualidade das águas e que seja realizada, em até 180 dias, uma primeira campanha conjunta para coletar e analisar água, sedimentos e peixes nas bacias consideradas prioritárias.
A proposta prevê a implantação do sistema nacional em até 12 meses e da plataforma pública de dados em até 24 meses, além de relatórios periódicos sobre a evolução da contaminação.
