A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) votou favoravelmente, nesta quarta-feira (2), à aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026 na Câmara dos Deputados. A matéria, que altera a tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” —, estabelece a redução do Imposto de Importação para essas compras, prevendo inclusive a possibilidade de alíquota zero.
Atuante em pautas econômicas no Congresso Nacional, a parlamentar roraimense defendeu o alívio na carga tributária como um mecanismo para preservar a renda e ampliar o consumo das famílias, especialmente as de menor poder aquisitivo.
“O cidadão já paga muitos impostos e precisa ter mais dinheiro no próprio bolso. Quando reduzimos a carga tributária, quem trabalha, quem sustenta uma família e quem precisa fazer o dinheiro render tem mais condições de atender às necessidades de casa”, afirmou a deputada.
Fiscalização e tramitação no Congresso
A deputada ressaltou ainda que a política tributária no país deve focar em quem mais necessita do orçamento familiar. “Com menos impostos para o povo, temos mais renda disponível e mais liberdade para as famílias. Quem ganha menos sente primeiro o peso dos tributos e dos preços”, pontuou Helena.
Além da desoneração, o texto aprovado pela Câmara estabelece regras para a formalização do comércio eletrônico vindo do exterior. Entre as diretrizes estão a obrigatoriedade de envio antecipado de informações sobre os pacotes e o estímulo a programas de conformidade fiscal, visando combater a evasão tributária, o subfaturamento e o contrabando.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a readequar as alíquotas de acordo com a dinâmica do mercado global, garantindo previsibilidade ao setor. Após a votação na Câmara, o texto da Medida Provisória segue para análise e deliberação do Senado Federal.
