Roraima enfrenta um período que exige atenção. A estiagem, o aumento do risco de incêndios florestais e os impactos provocados pelo período seco justificam a mobilização do poder público. Diante de uma situação de emergência, o Estado precisa ter condições de agir rapidamente para proteger a população, o patrimônio e o meio ambiente.
É nesse contexto que o Governo de Roraima assina, nesta quarta-feira (2), o decreto de situação de emergência em razão da estiagem e outro que institui o Gabinete Integrado da Operação El Niño 2026-2027, reunindo 19 órgãos estaduais.
Até aqui, estamos diante de providências compatíveis com a gravidade do cenário apresentado. Porém, não podemos deixar de mencionar que faltam pouco mais de 30 dias para as eleições. Essa proximidade exige ainda mais cautela.
Decretos de emergência permitem que a administração pública responda a situações extraordinárias com maior rapidez. Dependendo das circunstâncias e dos requisitos legais, esse regime pode possibilitar procedimentos excepcionais, inclusive em contratações destinadas ao enfrentamento da emergência. Isso não significa que exista irregularidade. Tampouco seria responsável transformar uma situação climática grave em acusação política sem qualquer elemento concreto.
Significa apenas que, quanto maior a excepcionalidade administrativa, maior deve ser a fiscalização. Em período eleitoral, esse cuidado precisa ser redobrado. Tribunais de Contas do Estado, Ministério Público de Contas (MPC), Assembleia Legislativa de Roraima e demais órgãos responsáveis pela fiscalização devem acompanhar de perto contratos, despesas, aquisições, distribuição de benefícios e utilização da estrutura pública relacionada às ações emergenciais.
O mesmo vale para a comunicação institucional. A população precisa ser informada sobre riscos, medidas de prevenção e ações de combate à estiagem. Essa comunicação, entretanto, deve permanecer estritamente institucional, sem personalização ou utilização político-eleitoral das medidas adotadas pelo Estado.
É perfeitamente possível reconhecer a necessidade da emergência e, simultaneamente, defender fiscalização rigorosa sobre seus desdobramentos. Aliás, uma posição reforça a outra. Se os atos são necessários, tecnicamente fundamentados e destinados exclusivamente ao enfrentamento da estiagem, a transparência e o acompanhamento dos órgãos de controle apenas fortalecem a legitimidade das medidas.
Roraima precisa estar preparado para enfrentar mais um período severo de estiagem. O Governo precisa ter instrumentos para agir. Bombeiros, Defesa Civil e demais órgãos envolvidos precisam de estrutura para proteger vidas e combater incêndios.
Mas estamos também em pleno processo eleitoral e calendário eleitoral não suspende emergência climática, assim como emergência climática não suspende o dever de fiscalização. A emergência exige rapidez. A eleição exige cautela. E o interesse público exige as duas coisas.
