A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR) a um projeto que cria incentivos fiscais para empresas instaladas em regiões de fronteira e em terras indígenas reconhecidas pelo poder público que contratarem jovens e indígenas.
Duda Ramos foi relator do Projeto de Lei 3944/2025, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), e apresentou um substitutivo ao texto original. Entre as mudanças feitas pelo parlamentar está a previsão de acompanhamento das medidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Pelo texto aprovado, para ter acesso aos benefícios, as empresas deverão manter pelo menos 20% do quadro de trabalhadores formado por indígenas ou jovens de 18 a 29 anos, preferencialmente moradores da própria região.
A proposta prevê crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), calculado sobre a folha de pagamento desses trabalhadores; redução de 50% da contribuição previdenciária patronal ao INSS incidente sobre os contratos; além de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e de taxas federais de licenciamento.
Para Duda Ramos, a medida busca utilizar os incentivos fiscais como instrumento para estimular investimentos e, ao mesmo tempo, ampliar as oportunidades de trabalho para jovens e povos indígenas nas regiões beneficiadas.
“A proposta cria mecanismos de estímulo à instalação e operação de empresas em regiões estratégicas, associando os benefícios fiscais à geração de empregos para jovens e povos originários”, afirmou o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado.
