A construção de uma piscina semiolímpica na sede da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima (APBM), bancada com R$ 1 milhão em emenda parlamentar do então deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos), atual governador interino do Estado, continua suspensa por determinação administrativa enquanto a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes) conclui a análise do convênio firmado com a entidade.
A informação consta em um novo ofício do Ministério Público de Roraima (MPRR), obtido pela reportagem. No documento, o órgão informa que aguardará a decisão administrativa definitiva da Setrabes sobre o Termo de Fomento nº 060/2025 antes de decidir quais medidas adotará no caso.
O procedimento teve início após o Ministério Público concluir que a destinação dos recursos públicos para a obra não atendia ao interesse público previsto na Lei nº 13.019/2014. Para o órgão, a construção da piscina beneficia diretamente uma entidade privada, sem demonstração de interesse coletivo que justifique o repasse dos recursos estaduais.
Em 22 de julho, o Roraima 1 mostrou que o Ministério Público havia recomendado à Setrabes a anulação do Termo de Fomento nº 060/2025 e a suspensão da parceria firmada com a APBM para execução da obra.
No novo documento, o Ministério Público informa que a obra permanece suspensa e que aguardará por até 30 dias a conclusão da análise administrativa da Setrabes. A partir dessa decisão, o órgão avaliará os próximos encaminhamentos do procedimento.
A reportagem apurou ainda que os recursos destinados ao projeto são provenientes de emenda parlamentar apresentada pelo então deputado estadual Soldado Sampaio, informação que não havia sido divulgada na reportagem publicada em julho.
Outro lado
O Roraima 1 procurou o Governo de Roraima para saber em que fase está a análise administrativa do termo de fomento e se a pasta pretende acatar a recomendação do Ministério Público. Até a publicação desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
