Um trecho ao Norte da BR-174, em Roraima, ficou interditado da manhã até às 15h desta quinta-feira (6) durante uma mobilização organizada pelo Movimento Indígena de Roraima contra a Lei nº 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. O protesto faz parte de uma série de atos realizados em diferentes estados do país em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas e ocorre às vésperas da retomada do julgamento de recursos relacionados à lei pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o movimento, a mobilização tem como objetivo pressionar o STF para que o julgamento, previsto para ocorrer entre os dias 7 e 18 de agosto, seja realizado de forma presencial e não em plenário virtual. As lideranças também defendem a rejeição da Lei do Marco Temporal e de outras propostas que consideram prejudiciais aos direitos dos povos originários.
Em Roraima, o principal ponto de concentração foi o Centro Makunaima, na Terra Indígena São Marcos, em Pacaraima, ao Norte do estado. Também foram programadas mobilizações na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nas regiões Raposa, Baixo Cotingo e Serras.
Ao som de maracás e cantos tradicionais, os participantes protestaram contra a aplicação da tese do marco temporal, que estabelece que os povos indígenas somente teriam direito à demarcação das terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Embora esse entendimento tenha sido considerado inconstitucional pelo STF em 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701/2023, incorporando a tese à legislação.
Além da retomada do julgamento no Supremo, a mobilização também chama atenção para outras propostas em tramitação, como a PEC 48/2023, conhecida como PEC do Marco Temporal, e para ações que discutem a constitucionalidade da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Em Brasília, lideranças indígenas de diferentes regiões acompanham o julgamento e participam de reuniões com representantes do Governo Federal para discutir pautas relacionadas aos direitos territoriais e à participação dos povos indígenas nas decisões que impactam suas comunidades. A delegação de Roraima é formada por representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e de diferentes regiões indígenas do estado.
Tráfego foi liberado
No meio da tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a interdição da BR-174 foi encerrada e que o tráfego voltou a fluir normalmente nos dois sentidos da rodovia. A corporação acrescentou que seguirá monitorando o local e manterá equipes acompanhando a situação também nesta sexta-feira (7), para garantir a segurança dos usuários da via.
