Menos de 30% das crianças de até 3 anos são atendidas em creches de São João da Baliza e São Luiz do Anauá, no sul de Roraima. Os dois municípios também não oferecem vagas para parte dos bebês e apresentam problemas no controle das filas de espera.
Em São João da Baliza, apenas 143 das 613 crianças de até 3 anos frequentam creches. A cobertura é de 23,32%, o que deixa cerca de 470 crianças fora da rede municipal de ensino. Não há atendimento para a faixa etária de até 1 ano e 11 meses.
Os dados constam em uma recomendação publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público de Roraima (MPRR) desta segunda feira (20). O documento também aponta atrasos em duas obras que poderiam ampliar o número de vagas.
A creche do bairro Universo ainda está na fase inicial de construção. A Creche Maria Lúcia Muniz aguarda uma nova licitação e não tem prazo definido para ser concluída.
Outro problema apontado é a exigência de declaração de trabalho dos pais para o acesso das crianças ao ensino em tempo integral. O critério deverá ser retirado ou substituído por regras que considerem a vulnerabilidade social das famílias.
A Prefeitura também deverá identificar as crianças que estão fora da escola, apresentar um plano para ampliar as vagas e tornar pública a fila de espera. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São João da Baliza e aguarda retorno.
Outro lado – Em resposta, a Prefeitura de São João da Baliza informou que ainda não foi notificada pelo MPRR, mas pretende cumprir a recomendação. Segundo o município, as obras da creche do bairro Universo e da Creche Maria Lúcia Muniz devem abrir 564 vagas, com entregas previstas para 20 de fevereiro e junho de 2027, respectivamente. A segunda obra está paralisada e passa por medidas administrativas para ser retomada. A gestão também afirmou que fará uma busca ativa no fim de julho, criará cadastro eletrônico e lista de espera unificada e revisará a portaria que usa comprovante de trabalho dos pais como critério de prioridade para vagas em tempo integral.
São Luiz do Anauá
Em São Luiz do Anauá, a cobertura das creches também é inferior a 30% das crianças de até 3 anos. Bebês de até 11 meses não são atendidos atualmente. A previsão apresentada pelo município é iniciar esse atendimento somente em março de 2027.
O controle das vagas é feito por listões internos e planilhas separadas. Não há um sistema público e unificado que permita às famílias acompanhar a fila de espera e os critérios usados para definir as matrículas.
O município deverá apresentar um plano de ampliação da rede, prever recursos no orçamento, localizar crianças que estão fora da escola e criar um sistema público de controle das vagas.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de São Luiz do Anauá, o espaço fica aberto para manifestação por meio do (95) 98120-2121 e [email protected].
As recomendações estabelecem prazo de 60 dias para que as secretarias municipais de Educação informem ao Ministério Público quais providências serão adotadas. O descumprimento poderá resultar em medidas judiciais.
