A propaganda intrapartidária para quem pretende disputar as Eleições Gerais de 2026 está liberada a partir deste domingo (5). A modalidade é destinada exclusivamente ao processo interno dos partidos políticos e antecede o início oficial da campanha eleitoral.
A propaganda eleitoral voltada ao público, com divulgação no rádio, na televisão e na internet, só será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário da Justiça Eleitoral.
A propaganda intrapartidária pode ser realizada durante as convenções partidárias e nos 15 dias anteriores ao evento. O objetivo é permitir que as pré candidatas e os pré candidatos apresentem seus nomes para disputar uma vaga nas eleições, voltando a comunicação apenas aos filiados e participantes das convenções.
Nesse período, é permitida a instalação de faixas, cartazes e outros materiais próximos aos locais onde ocorrerão as convenções. Todo esse material, no entanto, deve ser retirado imediatamente após o encerramento dos eventos.
Em 2026, as convenções partidárias ocorrerão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Nelas, partidos e federações definirão as candidaturas e as coligações para a disputa eleitoral.
Regras da propaganda intrapartidária para as eleições de 2026
A legislação eleitoral proíbe o uso de rádio, televisão e outdoors para esse tipo de propaganda, assim como a veiculação de propaganda política paga. As regras estão previstas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O descumprimento das normas pode resultar em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou em valor equivalente ao custo da propaganda irregular, aplicada tanto aos responsáveis pela divulgação quanto aos beneficiários.
Outro prazo do calendário eleitoral
Também neste domingo (5) termina o prazo para que os diretórios nacionais das federações partidárias informem à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), quais partidos terão acesso ao Sistema CANDex.
A ferramenta é utilizada para preparar e transmitir à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026.
