A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o Projeto de Lei 38/2026 de autoria da vereadora Carol Dantas (PSD) que estabelece novas regras para a organização, funcionamento e ocupação de espaços públicos e privados destinados às feiras livres e feiras permanentes da capital.
A proposta atualiza a legislação municipal, revoga a Lei nº 914/2006 e cria um marco normativo mais moderno para disciplinar a atividade dos feirantes, garantindo maior segurança jurídica, valorização dos trabalhadores e fortalecimento do empreendedorismo popular.
Entre os principais avanços da nova legislação está o reconhecimento da categoria de Feirante Tradicional, destinada aos profissionais que exercem a atividade de forma regular e contínua há pelo menos cinco anos. O projeto também prevê prioridade para esses trabalhadores em processos de reorganização e recadastramento, além de disciplinar critérios para sucessão da autorização em casos de falecimento ou incapacidade permanente.
Segundo a vereadora Carol Dantas, a aprovação da matéria representa um passo importante para o fortalecimento das feiras como espaços de geração de renda e desenvolvimento econômico.
“As feiras fazem parte da história de Boa Vista e garantem o sustento de centenas de famílias. Nosso objetivo foi construir uma legislação moderna, que reconheça a importância desses trabalhadores e ofereça mais segurança para quem vive da atividade há muitos anos”, afirmou.
A parlamentar destacou que a proposta não cria privilégios nem retira a capacidade de gestão do Poder Executivo, mas estabelece critérios claros para a ocupação dos espaços públicos.
“Estamos valorizando quem ajudou a construir a tradição das feiras em nossa cidade, sem abrir mão da organização, da fiscalização e do interesse público. É uma lei que traz equilíbrio entre o direito dos feirantes e a responsabilidade da administração municipal”, ressaltou.
Carol Dantas também enfatizou que a atualização da legislação acompanha o crescimento de Boa Vista e as novas demandas da atividade comercial.
“A realidade das feiras mudou muito nos últimos anos. Boa Vista cresceu, os empreendedores cresceram e era necessário atualizar uma legislação que já não atendia plenamente às necessidades atuais. Esse projeto nasce do diálogo com os trabalhadores e da compreensão de que as feiras são instrumentos importantes de inclusão econômica e abastecimento da população”, disse.
A nova lei estabelece diretrizes para cadastro, recadastramento, organização, fiscalização e ordenamento das feiras, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos complementares necessários para sua implementação.
Com a aprovação da matéria pelo Legislativo, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito de Boa Vista.
