A procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem teve o período de afastamento das atividades na Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RR) estendido até 7 de julho de 2026 após a concessão de licença-prêmio. A servidora está nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, onde reside com o marido, o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, e as filhas.
Segundo informações divulgadas inicialmente pelo g1, Rebeca completou nesta terça-feira (24) 218 dias afastada das atividades. Somando férias, recesso forense e outros períodos de licença, o total poderá chegar a 233 dias sem atuação presencial no serviço público.
Nas redes sociais, a procuradora afirmou que está há sete meses com o salário suspenso e as contas bancárias bloqueadas. Em publicação, ela destacou que não recebeu remuneração durante o período e classificou a situação como uma “violação constitucional”.
“Vale lembrar que férias, licenças e afastamentos legalmente concedidos possuem natureza remunerada. Trata-se de um direito assegurado pela legislação”, escreveu.
Rebeca também tem defendido a possibilidade de continuar exercendo suas funções de forma remota. Segundo ela, as atividades desempenhadas na Coordenadoria da PGE-RR envolvem procedimentos eletrônicos, audiências virtuais e despachos realizados por meio digital.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a procuradora afirmou que solicitou o retorno ao trabalho mesmo com a remuneração suspensa.
“Estou pedindo para ir trabalhar, mesmo com o salário suspenso. Mantenho minha disposição de exercer minhas funções por compromisso com o serviço público”, declarou.
A servidora está lotada desde 2020 na representação da PGE-RR em Brasília, atuando em processos que tramitam nos tribunais superiores.
Em janeiro deste ano, Rebeca solicitou licença médica por 60 dias, alegando impactos emocionais e psicológicos decorrentes da situação vivida por sua família. Segundo ela, o afastamento foi motivado por recomendação clínica.
PGE explica licença-prêmio
A Procuradoria-Geral do Estado informou que a licença-prêmio concedida à procuradora corresponde ao período aquisitivo de cinco anos trabalhados entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o órgão, a concessão foi formalizada por meio de portaria publicada em 6 de março deste ano, garantindo o afastamento entre 9 de maio e 7 de julho de 2026.
Caso Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo a Polícia Federal, ele deixou o Brasil em setembro de 2025 por via terrestre, passando pela Guiana antes de seguir para os Estados Unidos.
De acordo com informações da Polícia Federal, Ramagem embarcou de Georgetown, capital da Guiana, com destino a Miami, onde permanece desde então ao lado da esposa e das filhas.
A investigação apontou que o ex-parlamentar deixou o país após a leitura do voto que resultou em sua condenação pelo STF. Desde então, ele reside nos Estados Unidos.
