O procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad foi escolhido pelo governador de Roraima, Soldado Sampaio, para ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (22), em ato realizado no Palácio Senador Hélio Campos, com a presença do presidente do TJRR, desembargador Leonardo Cupello.
A nomeação ocorreu dentro do processo de preenchimento da vaga destinada ao Ministério Público de Roraima por meio do Quinto Constitucional, mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das cadeiras dos tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia.
A vaga foi aberta após a aposentadoria voluntária do desembargador Ricardo de Aguiar Oliveira. Para a escolha, o Tribunal Pleno do TJRR formou uma lista tríplice composta pelos procuradores de Justiça Alessandro Tramujas Assad, Roselis de Sousa e Ademar Loiola Mota, definidos em votação secreta realizada pelos desembargadores da Corte.
Pela regra do Quinto Constitucional, coube ao governador escolher um dos nomes indicados pelo Tribunal para ocupar o cargo de desembargador.
Com a nomeação, Alessandro Tramujas Assad deixará as funções exercidas no Ministério Público de Roraima para integrar o Tribunal de Justiça, passando a atuar no segundo grau de jurisdição, onde serão julgados recursos e processos de competência da Corte estadual.
A trajetória de Assad no Ministério Público inclui atuação em diversas áreas da instituição, acumulando experiência na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e do patrimônio público.
A posse do novo desembargador ocorrerá em data que ainda será definida pelo Tribunal de Justiça de Roraima.
O que é o Quinto Constitucional
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o Quinto Constitucional determina que um quinto das vagas dos tribunais seja preenchido por membros do Ministério Público e da advocacia com notório saber jurídico e reputação ilibada.
Nesses casos, as instituições formam listas de candidatos que passam por etapas de escolha até a definição final pelo chefe do Poder Executivo, responsável pela nomeação.
Com a chegada de Alessandro Tramujas Assad, o Tribunal de Justiça de Roraima volta a contar com a composição completa de seus desembargadores.
