O deputado federal Duda Ramos (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 6761/2025, que institui a Política Nacional de Apoio a Mães, Pais e Cuidadores Atípicos de Pessoas com Deficiência ou Condições Crônicas de Saúde. A proposta também prevê a criação das chamadas Casas do Cuidado Compartilhado, espaços destinados ao acolhimento temporário, ao cuidado especializado e ao suporte às famílias que convivem com a rotina do cuidado contínuo.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir uma rede de apoio permanente aos cuidadores, sem substituir o papel da família. O texto estabelece medidas como prioridade em políticas sociais, atendimento preferencial em serviços públicos, integração entre as áreas de saúde e assistência social, mecanismos de financiamento e avaliação dos resultados das ações.
A proposta é apresentada em um contexto em que, de acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. O levantamento também identificou 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além do atendimento às pessoas assistidas, o projeto destaca a necessidade de oferecer condições para descanso, autocuidado e reintegração social dos pais e cuidadores. O texto argumenta que muitas famílias, especialmente mães, enfrentam jornadas intensas de cuidado, com impactos físicos, emocionais e financeiros.
“Essa rede de apoio é fundamental para essas famílias. Muitas mães precisam renunciar à própria rotina para cuidar dos filhos e acabam enfrentando tudo sozinhas. Esse projeto nasce para garantir dignidade, acolhimento e mais oportunidades para essas crianças e para quem cuida delas todos os dias”, afirmou Duda Ramos.
De acordo com a proposta, as Casas do Cuidado Compartilhado deverão ser implantadas prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social. Os espaços poderão funcionar em estruturas públicas já existentes, locais comunitários cedidos por convênio ou por meio de organizações sociais sem fins lucrativos selecionadas por chamamento público.
O projeto também prevê a cooperação entre União, estados, municípios e entidades da sociedade civil para ampliar o alcance da política pública e aproveitar estruturas já disponíveis.
Duda Ramos defende que a iniciativa pode beneficiar especialmente estados da Região Norte, onde muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para acessar terapias, atendimento especializado e locais adequados para o cuidado de pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde.
“As famílias atípicas precisam ser enxergadas pelo poder público. A criação dessas casas representa esperança para milhares de famílias brasileiras. Queremos oferecer um ambiente seguro, humanizado e preparado para acolher pessoas com deficiência ou condições crônicas de saúde, permitindo que mães, pais e cuidadores tenham mais apoio no dia a dia”, declarou o deputado.
Atualmente, o PL 6761/2025 tramita na Câmara dos Deputados apensado ao PL 6730/2025 e aguarda análise na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
