O processo licitatório N° 2.168/2017 foi aberto e publicado no Diário Oficial do Município, ainda em 2017. O objeto do contrato é a prestação de serviços relacionados à tratamentos de diálise e hemodiálise para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA. Somente em 2018, é que o pregão eletrônico foi concluído, após três tentativas. Nas duas primeiras (ocorridas em 09/05/2018 e 05/06/2018, respectivamente) o processo não obteve ganhadores, portanto, somente na terceira tentativa (27/08/2018), é que o pregão eletrônico n°154/2018 foi concluído.
A empresa vencedora da licitação, foi a OLIVEIRA & CAVALCANTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com sede em Teresina, no Piauí. O valor total dos serviços a serem prestados pela empresa junto à Secretaria de Saúde de Boa Vista está na ordem de R$3.810.067,8000 (três milhões, oitocentos e dez mil, sessenta e sete reais e oitenta centavos). Quase um milhão de reais a mais do contrato vigente, praticado hoje entre Prefeitura de Boa Vista e uma empresa local.
O primeiro questionamento feito aos envolvidos diz respeito aos lances ofertados por esta empresa durante o pregão eletrônico:
EMPATES SUSPEITOS
Além da Oliveira & Cavalcante, somente uma empresa concorreu ao pregão eletrônico n° 154/2018 – foi a DIMPI Gestão em Saúde LTDA. Ambas fizeram as mesmas ofertas. Foram feitos os mesmos lances, com os mesmos valores (com casas decimais idênticas), no mesmo período de tempo, cronometrado – mesmas horas, minutos, segundos, milésimos de segundos. Tudo igual, como mostram as imagens a seguir.
Em um segundo lance, a fim de desempatar, a empresa Oliveira & Cavalcante, em cada uma das modalidades ofertadas, ofereceu desconto de centavos para poder sair vencedora do pregão. Como pode ser visto na imagem a seguir, a diferença entre o primeiro e o segundo lance foi de pouquíssimos centavos, em cada uma das modalidades.
Desta forma, a Oliveira & Cavalcante saiu vencedora da licitação.
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA VENCEDORA
Após a vitória no processo licitatório, por lei, a empresa precisou comprovar que está apta a exercer aquela função proposta, no caso, o fornecimento de serviços voltados a tratamentos renais. E, justamente nesta etapa, novos indícios deixam lacunas em respostas não dadas pela Prefeitura de Boa Vista nem pela empresa vencedora do processo licitatório.
- A empresa não possui sede em Boa Vista – RR, portanto, não teria como fornecer de imediato esse tipo de serviço à Prefeitura;
- CNES – A empresa não possui experiência na área. O Roraima 1 conseguiu documentos que comprovam que até o dia do pregão (27/08/2018) a empresa sequer possuía em seus registros junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), essa habilitação. Tanto no CNES quanto no Conselho Regional de Medicina do Piauí, a empresa era registrada como um consultório médico, portanto, estaria inapta à concorrência, de acordo com as normas do edital de licitação.
- Certidão de Capacidade Técnica – O laudo que atesta que a empresa vencedora possui qualificação técnica para prestar serviços na área de Nefrologia, foi emitido em 14/08/2018, portanto, dias antes do pregão eletrônico. Existe uma incoerência na informação prestada pela empresa à prefeitura, já que junto ao CNES, essa habilitação só foi feita em 11/11/2018, portanto, quase três meses após vencer a licitação.
- Certidão do CRM-PI – Apenas em 27/09/2018 (mesmo dia do pregão eletrônico) a empresa fez o registro de um responsável técnico na área de nefrologia junto ao Conselho Regional de Medicina do Piauí. Isso em caráter provisório, segundo a própria Certidão apresentada.
- Prorrogação de prazos – Já no primeiro mês após vencer a licitação, a referida empresa pediu prorrogação de prazos junto à Prefeitura de Boa Vista porque, segundo o relatório, não tinha condições de atender a demanda do município naquele primeiro momento. Estaria com dificuldades para encontrar funcionários, equipamentos e um espaço adequado para fornecer o serviço, segundo consta na publicação no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura aceitou as condições, mas o serviço que deveria ter iniciado em novembro de 2018, só teve o informe de prorrogação publicado em março de 2019, segundo o próprio Diário Oficial do Município em 25/03/2019. Este documento, informando a prorrogação para início dos trabalhos, só possui a assinatura do secretário municipal de saúde, e não há a assinatura da representante legal da empresa, como mostra a imagem a seguir.
A Prefeitura aceitou as condições, mas o serviço que deveria ter iniciado em novembro de 2018, só teve o informe de prorrogação publicado em março de 2019, segundo o próprio Diário Oficial do Município em 25/03/2019. Este documento, informando a prorrogação para início dos trabalhos, só possui a assinatura do secretário municipal de saúde, e não há a assinatura da representante legal da empresa, como mostra a imagem a seguir.
O QUE DIZEM OS CITADOS?
EMPRESA OLIVEIRA & CAVALCANTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
Por telefone, a representante da empresa disse que desconhece ser alvo de qualquer investigação, disse que trabalha dentro da legalidade e que discorda dos pontos questionados.
PREFEITURA DE BOA VISTA
Procurada para se manifestar sobre a regularidade deste processo licitatório, a Prefeitura de Boa Vista não se manifestou sobre o assunto.
O Roraima 1 também entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina do Piauí e com a empresa DIMPI Serviços Médicos. Ambos não responderam aos nossos questionamentos.
